Dossiê/Processo 18665 - Depósito, 1921 e 1922. Procuração 3, 1922. Regulamento da Caixa de Pensões dos Operários da Imprensa Nacional. Taxa Judiciária, 1922. Decreto nº 12681 de 17/10/1917. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 359, 57, 89, 90 e 362. Constituição Federal, artigo 72 § 1º. Decreto nº 342 A de 31/10/1890. Decreto nº 434 de 04/07/1891, artigo 52. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 8 § 1º. Código Civil, artigos 14 e 16. Paula Baptista, Theoria e Pratica do Processo, § 208

Área de identificação

Código de referência

18665

Título

Depósito, 1921 e 1922. Procuração 3, 1922. Regulamento da Caixa de Pensões dos Operários da Imprensa Nacional. Taxa Judiciária, 1922. Decreto nº 12681 de 17/10/1917. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 359, 57, 89, 90 e 362. Constituição Federal, artigo 72 § 1º. Decreto nº 342 A de 31/10/1890. Decreto nº 434 de 04/07/1891, artigo 52. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 8 § 1º. Código Civil, artigos 14 e 16. Paula Baptista, Theoria e Pratica do Processo, § 208

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 117f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Caixa de Pensões dos Operários da Imprensa acional e Diário Oficial (reu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, sócio contribuinte da ré, requereu, fundamentado no Decreto n° 3084 de 05/11/1898 artigo 359, a restituição do que tinha direito por não ter desejado mais fazer parte da associação. Alegou ter direito à metade das contribuições feitas durante 4 anos no valor total de 459$200. A ação foi julgada procedente a fim de condenar a ré no pedido inicial, mais juros e custas. A ré entrou com embargos que foram julgados não provados.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz); Tornaghi, Alvaro (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19214 (número do documento)

        Área de ingresso