Dossiê/Processo 18665 - Depósito, 1921 e 1922. Procuração 3, 1922. Regulamento da Caixa de Pensões dos Operários da Imprensa Nacional. Taxa Judiciária, 1922. Decreto nº 12681 de 17/10/1917. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 359, 57, 89, 90 e 362. Constituição Federal, artigo 72 § 1º. Decreto nº 342 A de 31/10/1890. Decreto nº 434 de 04/07/1891, artigo 52. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 8 § 1º. Código Civil, artigos 14 e 16. Paula Baptista, Theoria e Pratica do Processo, § 208

Zona de identificação

Código de referência

18665

Título

Depósito, 1921 e 1922. Procuração 3, 1922. Regulamento da Caixa de Pensões dos Operários da Imprensa Nacional. Taxa Judiciária, 1922. Decreto nº 12681 de 17/10/1917. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 359, 57, 89, 90 e 362. Constituição Federal, artigo 72 § 1º. Decreto nº 342 A de 31/10/1890. Decreto nº 434 de 04/07/1891, artigo 52. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 8 § 1º. Código Civil, artigos 14 e 16. Paula Baptista, Theoria e Pratica do Processo, § 208

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 117f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Caixa de Pensões dos Operários da Imprensa acional e Diário Oficial (reu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, sócio contribuinte da ré, requereu, fundamentado no Decreto n° 3084 de 05/11/1898 artigo 359, a restituição do que tinha direito por não ter desejado mais fazer parte da associação. Alegou ter direito à metade das contribuições feitas durante 4 anos no valor total de 459$200. A ação foi julgada procedente a fim de condenar a ré no pedido inicial, mais juros e custas. A ré entrou com embargos que foram julgados não provados.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz); Tornaghi, Alvaro (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/09/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19214 (número do documento)

        Área de ingresso