Dossiê/Processo 24987 - Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1943. Jornal Diário Oficial, 29/11/1944, 07/03/1941, 15/05/1943, 28/04/1941. Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1945

Área de identidad

Código de referencia

24987

Título

Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1943. Jornal Diário Oficial, 29/11/1944, 07/03/1941, 15/05/1943, 28/04/1941. Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1945

Fecha(s)

  • 1946; 1950 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 153p.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Copeba Representações e Imobiliária (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, antiga Companhia Petrolífera Copeba, estabelecida à Avenida Rio Branco, 128, Rio de Janeiro, requereu a anulação do auto de infração de 1941, que a obrigava a revalidação do valor de 188.940,00 cruzeiros, e os acórdãos do 1º Conselho dos Contribuintes que a confirmaram, bem como a restituição de 94.470,00 cruzeiros correspondentes a metade da quantia depositada, pois a outra metade se destina ao pagamento do selo sobre aumento do capital financeiro. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    02-07-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30845 (número do documento)

        Área de Ingreso