Dossiê/Processo 24987 - Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1943. Jornal Diário Oficial, 29/11/1944, 07/03/1941, 15/05/1943, 28/04/1941. Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1945

Zone d'identification

Cote

24987

Titre

Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1943. Jornal Diário Oficial, 29/11/1944, 07/03/1941, 15/05/1943, 28/04/1941. Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1945

Date(s)

  • 1946; 1950 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 153p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Copeba Representações e Imobiliária (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, antiga Companhia Petrolífera Copeba, estabelecida à Avenida Rio Branco, 128, Rio de Janeiro, requereu a anulação do auto de infração de 1941, que a obrigava a revalidação do valor de 188.940,00 cruzeiros, e os acórdãos do 1º Conselho dos Contribuintes que a confirmaram, bem como a restituição de 94.470,00 cruzeiros correspondentes a metade da quantia depositada, pois a outra metade se destina ao pagamento do selo sobre aumento do capital financeiro. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    02-07-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30845 (número do documento)

        Accession area