Dossiê/Processo 33165 - Dezessete procurações Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ. Dez Carta de promoção Assinada por Eurico G. Dutra de 1937 e Getúlio Vargas de 1941. Várias apostilas de títulos. Constituição Federal de 1946 art. 141. Lei 5622 de 28/12/1928. Decreto 18588 de 28/01/1929. Lei 1229 de 13/11/1950. Código do Processo Civil, art. 291. Lei 284 de 28/10/1936. Decreto 18588 de 28/01/1929

Área de identidad

Código de referencia

33165

Título

Dezessete procurações Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ. Dez Carta de promoção Assinada por Eurico G. Dutra de 1937 e Getúlio Vargas de 1941. Várias apostilas de títulos. Constituição Federal de 1946 art. 141. Lei 5622 de 28/12/1928. Decreto 18588 de 28/01/1929. Lei 1229 de 13/11/1950. Código do Processo Civil, art. 291. Lei 284 de 28/10/1936. Decreto 18588 de 28/01/1929

Fecha(s)

  • 1957; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 157p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 16 autores eram profissão motoristas efetivos do Ministério da Guerra, Ministério da Marinha e Ministério da Aeronáutica. Fundamentados na Constituição Federal de 1946, artigo 191, na Lei nº 5622 de 28/12/1928, no Decreto nº 18588 de 28/11/1929 e na Lei nº 1229 de 13/11/1950, requereram os títulos de nomeação de cargos do padrão H no padrão I, do padrão G no padrão I, do padrão F no padrão H e assim sucessivamente, a partir da Lei nº 1228 de 13/11/1950. Em 1960 a ação foi indeferida, assim como a apelação em 1962 pelo Tribunal Federal de Recursos. Em 1966 o Supremo Tribunal Federal decidiu não conhecer do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Silva, Samuel Pereira da (autor); Firmo, Antonio Barbosa (autor); Lobão, Arthur de Freitas (autor); Pinheiro, Eugenio (autor); Silva, Candido e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37845 (número do documento)

        Área de Ingreso