Dossiê/Processo 26325 - Diário da Justiça, 07/12/1949. Carta de Nomeação Eurico Gaspar Dutra, 1948. Decreto-Lei nº 2186 de 13/05/1940. Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1940. Decreto-Lei nº 8795 de 23/11/1945

Zone d'identification

Cote

26325

Titre

Diário da Justiça, 07/12/1949. Carta de Nomeação Eurico Gaspar Dutra, 1948. Decreto-Lei nº 2186 de 13/05/1940. Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1940. Decreto-Lei nº 8795 de 23/11/1945

Date(s)

  • 1950 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

147p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, Sub-Tenentes do Exército, com base na Lei nº 288 de 08/06/1948 e na Lei nº 616 de 02/12/1949, propuseram uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto imediato visto que participaram da Força Expedicionária Brasileira. A ação foi julgada procedente, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. 2ª Guerra Mundial

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Paula, Euclydes Francisco de e outros (autor); Moreira, Orlando de Mendonça (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35583 (número do documento)

        Accession area