Dossiê/Processo 42567 - Diário da Justiça: 12/05/1972. 4procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ: 1958-1960. Diário Oficial: 08/03/1966. Quadros de freqüência da Rede Minera de Viação - 25/03/1955. lei 3115 - 16/3/57. lei 1711 - 28/10/52. decreto 19602 - 19/1/31. lei 1812/53. lei 1636 - 11/6/52

Área de identidad

Código de referencia

42567

Título

Diário da Justiça: 12/05/1972. 4procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ: 1958-1960. Diário Oficial: 08/03/1966. Quadros de freqüência da Rede Minera de Viação - 25/03/1955. lei 3115 - 16/3/57. lei 1711 - 28/10/52. decreto 19602 - 19/1/31. lei 1812/53. lei 1636 - 11/6/52

Fecha(s)

  • 1961; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 186f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

José Gonzaga de Oliveira, José da Rocha Pereira, Eugênio Gonçalves Rodrigues e João Francisco Soares, nacionalidade brasileira, estado civil casado propõe ação contra União Federal. Pertencentes ao Quadro do Ministério da Viação e Obras Públicas cedidos à Rede Ferroviária Federal S.A. e em exercício na Rede Mineira de Viação, após 35 anos de prestação de serviços requerem aposentadoria ao Tesouro Nacional. Os pedidos foram indeferidos pelos fatos dos suplicantes não terem sido considerados funcionários públicos. Requerem o julgamento procedente da aposentadoria com base no Estatuto dos Funcionários Civis da União e o pagamento das importâncias que deixaram de receber em virtude do indeferimento. Dão o valor de Cr$20.000,00 para efeitos de taxa judiciária. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento aos recursos. O autor embargou, mas teve os embargos rejeitados. O autor tentou recorrer extraordinariamente, mas o recurso não obteve seguimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, José Gonzaga de (autor); Rodrigues, Eugênio (autor); Soares, João Francisco e outros (autor); Toledo, Geraldo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

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    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44469 (número do documento)

        Área de Ingreso