Dossiê/Processo 26250 - Diário da Justiça, 1957. Boletim do Pessoal, 1957. Diário Oficial, 1954. Procuração 2 Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148,RJ, 1957

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Reference code

26250

Title

Diário da Justiça, 1957. Boletim do Pessoal, 1957. Diário Oficial, 1954. Procuração 2 Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148,RJ, 1957

Date(s)

  • 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 65f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, estado civil casado, nacionalidade brasileira, servidores públicos, eram todos revisores, extranumerários mensalistas do Departamento de Imprensa Nacional e estavam amparados pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 1946, artigo 23, referência 22 à referência 26. Baseados na Lei nº 2284 de 9/08/1954, os suplicantes requereram que fosse assegurada a apostila em suas portarias de admissão, na devida equivalência de remuneração. O juiz julgou a ação improcedente. O Tribnal Federal de Reursos por unanimidade negou provimento a alegação proposta

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Accruals

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Conditions governing access

Dias, José de Aguiar (Juiz); Diniz, Annibal Rocha (autor); Bandeira, Antony Gonsalves (autor); Cevellini, Luiz e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/11/07

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        Archivist's note

        34926 (número do documento)

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