Dossiê/Processo 26250 - Diário da Justiça, 1957. Boletim do Pessoal, 1957. Diário Oficial, 1954. Procuração 2 Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148,RJ, 1957

Zone d'identification

Cote

26250

Titre

Diário da Justiça, 1957. Boletim do Pessoal, 1957. Diário Oficial, 1954. Procuração 2 Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148,RJ, 1957

Date(s)

  • 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 65f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, estado civil casado, nacionalidade brasileira, servidores públicos, eram todos revisores, extranumerários mensalistas do Departamento de Imprensa Nacional e estavam amparados pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 1946, artigo 23, referência 22 à referência 26. Baseados na Lei nº 2284 de 9/08/1954, os suplicantes requereram que fosse assegurada a apostila em suas portarias de admissão, na devida equivalência de remuneração. O juiz julgou a ação improcedente. O Tribnal Federal de Reursos por unanimidade negou provimento a alegação proposta

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz); Diniz, Annibal Rocha (autor); Bandeira, Antony Gonsalves (autor); Cevellini, Luiz e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34926 (número do documento)

        Accession area