Dossiê/Processo 29911 - Diário de Justiça de 31/12/1955, 18/10/1955 e 04/01/1957. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 de 13/02/1957. Recorte do Jornal "O Dia" de 13/04/1958. Guia do Ministério da Guerra de 07/09/1963. Relação do pessoal da fábrica de Bonsucesso e respectivas funções. Decreto no. 26299 de 1949, artigo 4. Lei no. 1713 de 1939. Lei no. 1711 de 1952, artigos 150-II, 7 § 3. Código de Processo Civil, artigos 160, 64, 159, 906. Código Civil, artigo 177 § 7 inciso II. Decreto no. 5175 de 1943, artigos 27, 33. Decreto no. 20910 de 06/01/1932, artigo 1

Zona de identificação

Código de referência

29911

Título

Diário de Justiça de 31/12/1955, 18/10/1955 e 04/01/1957. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 de 13/02/1957. Recorte do Jornal "O Dia" de 13/04/1958. Guia do Ministério da Guerra de 07/09/1963. Relação do pessoal da fábrica de Bonsucesso e respectivas funções. Decreto no. 26299 de 1949, artigo 4. Lei no. 1713 de 1939. Lei no. 1711 de 1952, artigos 150-II, 7 § 3. Código de Processo Civil, artigos 160, 64, 159, 906. Código Civil, artigo 177 § 7 inciso II. Decreto no. 5175 de 1943, artigos 27, 33. Decreto no. 20910 de 06/01/1932, artigo 1

Data(s)

  • 1957; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 180f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários públicos federais do Ministério da Guerra, servindo na Fábrica de Bonsucesso, requereram ação para o fim de ser cumprido o estabelecido pelo Decreto nº 26699 de 31/01/1949, bem como o pagamento de todas as horas de serviço extraordinário que prestaram no período de 5 anos. A ação foi julgada procedente por Ivânio da Costa Carvalho Caiuby. O juiz recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte para excluir os honorários do advogado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Azevedo, Azuil Mayrink de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30524 (número do documento)

        Área de ingresso