Dossiê/Processo 35094 - Diário de Justiça, em 27/12/1955 e 27/01/1956. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342, RJ, em 1956. Lista de Admissão, de 1945 a 1946. Decreto nº 26299, artigo 4º, de 31/01/1949. Lei nº 1711, artigo 150, inciso XI, de 1952. Código do Processo Civil, artigo 291, 64. Lei nº 1765, artigo 5º, de 18/12/1952. Decreto 5175, de 1933. Decreto nº 1713, de 28/10/1939. Decreto nº 5062, de 27/12/1939.

Zona de identificação

Código de referência

35094

Título

Diário de Justiça, em 27/12/1955 e 27/01/1956. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342, RJ, em 1956. Lista de Admissão, de 1945 a 1946. Decreto nº 26299, artigo 4º, de 31/01/1949. Lei nº 1711, artigo 150, inciso XI, de 1952. Código do Processo Civil, artigo 291, 64. Lei nº 1765, artigo 5º, de 18/12/1952. Decreto 5175, de 1933. Decreto nº 1713, de 28/10/1939. Decreto nº 5062, de 27/12/1939.

Data(s)

  • 1956; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 184 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, funcionários públicos lotados no Ministério da Marinha, servindo na Fábrica de Artilharia da Marinha, exercendo funções técnicas e burocráticas, requereram ação para assegurarem o pagamento por força do Decreto nº 26299 de 31/01/1949, artigo 4. Hora extra. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu ex-ofício. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso. A União recorreu extraordinariamente, o Tribunal Federal de Recursos não conheceu o recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Moraes, Alfredo (autor); Araújo, Oswaldo de Souza (autor); Laulétta, Oswaldo (autor); Rocha, Miguel Luiz da (autor); Ramos, Enyr Saraiva e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/01/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32772 (número do documento)

        Área de ingresso