Dossiê/Processo 39187 - Diário do Congresso Nacional de 26/09/1956. anexo, projeto, nº 1.853F da Câmara dos Deputados 1956. Diário Oficial, de 24/10/1962. 6 procuração, tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1962. custas processuais 1963. telegrama, Departamento dos Correios e Telégrafos 1963. artigo 141 § 24 da Constituição Federal. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 2622 de 1955

Identificatie

referentie code

39187

Titel

Diário do Congresso Nacional de 26/09/1956. anexo, projeto, nº 1.853F da Câmara dos Deputados 1956. Diário Oficial, de 24/10/1962. 6 procuração, tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1962. custas processuais 1963. telegrama, Departamento dos Correios e Telégrafos 1963. artigo 141 § 24 da Constituição Federal. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 2622 de 1955

Datum(s)

  • 1962; 1970 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 75 f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria do Departamento Geral do Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Alda Serra Gonçalves da Cunha , de nacionalidade brasileira, residente à Rua marechal Bittencourt, nº 90, juntamente com outros funcionários públicos, vem impetrar mandado de segurança, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141, contra o Diretor do Departamento Geral do Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social-MTPS, a fim de que este cumpra com a Lei nº3780 de 12/07/1960, realizando a classificação dos autores segundo esta lei. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Manoel Cerqueira concedeu a segurança em parte e recorreu de ofício. A parte vencida agravou ao TFR. Relator Henrique D'Ávilla, que deu provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Leite, Evandro Gueiros (juiz); Cunha, Alda Serra Gonçalves(autor); Castro, Anah de Souza (autor); Martins, Aerydes Solano (autor); Silva, José Avon Guedes da (autor); Rocha, Clarice Freitas da e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    30/12/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49295 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik