Dossiê/Processo 26215 - Diário Oficial, 03/06/1958. Decreto nº 36228 de 27/09/1954. Decreto nº 31914 de 12/12/1952. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Constituição Federal, artigo 182. Decreto nº 8291 de 20/11/1941. Código de Processo Civil, artigo 219. Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1958

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Reference code

26215

Title

Diário Oficial, 03/06/1958. Decreto nº 36228 de 27/09/1954. Decreto nº 31914 de 12/12/1952. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Constituição Federal, artigo 182. Decreto nº 8291 de 20/11/1941. Código de Processo Civil, artigo 219. Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1958

Date(s)

  • 1958; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 116p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, capitão do quadro de oficiais médicos do Corpo de Oficiais da Aeronáutica, residente à Rua Belford Roxo, 158, RJ, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de major por antiguidade, bem como, pagamento da diferença de vencimentos. Participou de cursos de medicina de aviação na Itália. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União ofereceu embargos que foram recebidos pelo mesmo tribunal

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Accruals

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Conditions governing access

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Lobão, Ary Luz (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08-04-2008

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        Sources

        Archivist's note

        36617 (número do documento)

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