Dossiê/Processo 39521 - Diário Oficial, 03/07/1953. 3 Protocolo do DCT, 1951 a 1953. 59 Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ. Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ. Tabelião Alínio Cunha de Azevedo, Rio Grande do Norte, 1954 a 1955. 7 Certificado de Procuração, Tabelião Oswaldo Soares, São Luís, Maranhão. Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ. Tabelião José Campello, Recife, Pernambuco, 1953. 5 Custas Processuais, 1954 a 1956, 1960. Diário Oficial, 30/04/1955, 03/07/1953, 22/07/1953, 06/01/1955, 16/04/1955, 03/07/1955, 22/07/1955, 01/10/1955, 30/04/1955, 09/11/1955. Lei nº 1229 de 1950

Área de identidad

Código de referencia

39521

Título

Diário Oficial, 03/07/1953. 3 Protocolo do DCT, 1951 a 1953. 59 Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ. Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ. Tabelião Alínio Cunha de Azevedo, Rio Grande do Norte, 1954 a 1955. 7 Certificado de Procuração, Tabelião Oswaldo Soares, São Luís, Maranhão. Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ. Tabelião José Campello, Recife, Pernambuco, 1953. 5 Custas Processuais, 1954 a 1956, 1960. Diário Oficial, 30/04/1955, 03/07/1953, 22/07/1953, 06/01/1955, 16/04/1955, 03/07/1955, 22/07/1955, 01/10/1955, 30/04/1955, 09/11/1955. Lei nº 1229 de 1950

Fecha(s)

  • 1954; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 241 f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As dezenas de suplicantes eram postalistas do Departamento de Correios e Telégrafos, Ministério da Viação e Obras Públicas. Pela Lei nº 1229 de 13/11/1950, artigo 23, conseguiram transferência do Quadro Suplementar para o Quadro Permanente. Como isso ocorreu em data avançada, sofreram prejuízos. Pediram que a efetividade fosse considerada a partir da data do requerimento, com juros de mora e honorários de advogado. O juiz julgou improcedente as ações. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos, que foi provido em parte. Houve por fim recurso ao Supremo Tribunal Federal, que não foi conhecido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cavalcante, Eduardo Botelho (autor); Ponce, Pedro D´Oliveira (autor); Barreto, Zorilda Frazão Moniz (autor); Fernandes, Maria das Mercês (autor); Freyesleben, Arthur Hautz e outros (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48498 (número do documento)

        Área de Ingreso