Dossiê/Processo 39521 - Diário Oficial, 03/07/1953. 3 Protocolo do DCT, 1951 a 1953. 59 Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ. Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ. Tabelião Alínio Cunha de Azevedo, Rio Grande do Norte, 1954 a 1955. 7 Certificado de Procuração, Tabelião Oswaldo Soares, São Luís, Maranhão. Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ. Tabelião José Campello, Recife, Pernambuco, 1953. 5 Custas Processuais, 1954 a 1956, 1960. Diário Oficial, 30/04/1955, 03/07/1953, 22/07/1953, 06/01/1955, 16/04/1955, 03/07/1955, 22/07/1955, 01/10/1955, 30/04/1955, 09/11/1955. Lei nº 1229 de 1950

Zone d'identification

Cote

39521

Titre

Diário Oficial, 03/07/1953. 3 Protocolo do DCT, 1951 a 1953. 59 Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ. Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ. Tabelião Alínio Cunha de Azevedo, Rio Grande do Norte, 1954 a 1955. 7 Certificado de Procuração, Tabelião Oswaldo Soares, São Luís, Maranhão. Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ. Tabelião José Campello, Recife, Pernambuco, 1953. 5 Custas Processuais, 1954 a 1956, 1960. Diário Oficial, 30/04/1955, 03/07/1953, 22/07/1953, 06/01/1955, 16/04/1955, 03/07/1955, 22/07/1955, 01/10/1955, 30/04/1955, 09/11/1955. Lei nº 1229 de 1950

Date(s)

  • 1954; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 241 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As dezenas de suplicantes eram postalistas do Departamento de Correios e Telégrafos, Ministério da Viação e Obras Públicas. Pela Lei nº 1229 de 13/11/1950, artigo 23, conseguiram transferência do Quadro Suplementar para o Quadro Permanente. Como isso ocorreu em data avançada, sofreram prejuízos. Pediram que a efetividade fosse considerada a partir da data do requerimento, com juros de mora e honorários de advogado. O juiz julgou improcedente as ações. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos, que foi provido em parte. Houve por fim recurso ao Supremo Tribunal Federal, que não foi conhecido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cavalcante, Eduardo Botelho (autor); Ponce, Pedro D´Oliveira (autor); Barreto, Zorilda Frazão Moniz (autor); Fernandes, Maria das Mercês (autor); Freyesleben, Arthur Hautz e outros (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48498 (número do documento)

        Accession area