Dossiê/Processo 38589 - Diário Oficial, 03/08/1962, 08/10/1962. Procuração 14 tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, João Inacio Ribeiro Roma, Rua do Imperador, 290, Recife, Pernambuco, 1962. Constituição Federal, artigo nº141, parágrafo 24, Lei nº 1533 de 1951, Lei nº3780 de 1960, artigo 14, parágrafo 1 e 3, Lei nº 1711 de 1952, Decreto nº31922

Zona de identificação

Código de referência

38589

Título

Diário Oficial, 03/08/1962, 08/10/1962. Procuração 14 tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, João Inacio Ribeiro Roma, Rua do Imperador, 290, Recife, Pernambuco, 1962. Constituição Federal, artigo nº141, parágrafo 24, Lei nº 1533 de 1951, Lei nº3780 de 1960, artigo 14, parágrafo 1 e 3, Lei nº 1711 de 1952, Decreto nº31922

Data(s)

  • 1962; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 403f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, amparados pela Lei nº1533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministro da Fazenda por negar-lhes a pagar as vantagens previstas pela Lei nº3780 de 12/07/1960, artigo 14, parágrafo 1º e 3º, das quais têm direito. O processo ficou parado mais de 30 dias sem que o interessado se manifestasse

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Araújo, Plínio Bastos de (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Silva, Alaíde Oliveira (autor); Guimarães, Eunice Rocha (autor); Silva, Benedita Rosa de Lima e (autor); Barbosa, Mario de Melo e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49389 (número do documento)

        Área de ingresso