Dossiê/Processo 38476 - .Diário Oficial (03) 14/05/1956,15/05/1957. 08/09/1956. Procuração (4) tabelião João Massot Rua do Rosário, 134,RJ. 1956. Custas Processuais 1956 . Artigo 16 da Lei Nº2745. Lei 1775

Área de identificação

Código de referência

38476

Título

.Diário Oficial (03) 14/05/1956,15/05/1957. 08/09/1956. Procuração (4) tabelião João Massot Rua do Rosário, 134,RJ. 1956. Custas Processuais 1956 . Artigo 16 da Lei Nº2745. Lei 1775

Data(s)

  • 1956; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 150f

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Instituto Brasileiro do Café (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, servidores no Instituto Brasileiro do Café, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que negou-lhes a alicação integral da Lei nº 2745 de 1956, que determinava a organização do quadro do pessoalde todas as autarquias; O juiz da 1ª vara da fazenda pública denegaram segurança impetrada; A parte vencida ingressou com agravo junto ao Tribunal Federal de Recursos , que por unanimidade de votos deram provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lima, Silvio de Azevedo(Autor); Frejat, Antônio(Autor); Machado, Raul Pinheiro(Autor); Costa Cacilda Ramos da (Autor); Castro, Eleonora Gedeon de (Autora) e outros; Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50370 (número do documento)

        Área de ingresso