Dossiê/Processo 33003 - Diário Oficial 05/06/1962. Código do Processo Civil artigo 776,777. Decreto nº 32700 de 1953. Decreto nº 34586 de 1953. Decreto nº 36221 de 1954. Decreto nº 26063 de 1948. Decreto-Lei nº 8512 de 1945. Decreto-Lei nº 8623 de 1946. Lei nº 488 de 1948. Lei nº 1593 de 1948

Zona de identificação

Código de referência

33003

Título

Diário Oficial 05/06/1962. Código do Processo Civil artigo 776,777. Decreto nº 32700 de 1953. Decreto nº 34586 de 1953. Decreto nº 36221 de 1954. Decreto nº 26063 de 1948. Decreto-Lei nº 8512 de 1945. Decreto-Lei nº 8623 de 1946. Lei nº 488 de 1948. Lei nº 1593 de 1948

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 46f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se do segundo volume de Ação Ordinária na qual os suplicantes, com fundamento no Código do Processo Civil, artigo 776, requereram a autorização da restauração dos autos da ação que propuseram contra o suplicado, para o que juntaram versões e documentos. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-offício e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos lhes negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz); Barros, Wanda Dias (autor); Cunha, Amanda Mercês Vidal da (autor); Abril, Alfredo Monzon (autor); Rodrigues Netto, Prisciliano Almada (autor); Perdigão, Erzila Frazão (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40137 (número do documento)

        Área de ingresso