Dossiê/Processo 39218 - Diário Oficial, 09/01/1962. Jornal Jornal do Comércio, 08/06/1963. 4 Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1961. Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Anexo, Cópia de 2 Telegrama, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 3244 de 1957

Área de identidad

Código de referencia

39218

Título

Diário Oficial, 09/01/1962. Jornal Jornal do Comércio, 08/06/1963. 4 Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1961. Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Anexo, Cópia de 2 Telegrama, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 3244 de 1957

Fecha(s)

  • 1963; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 123 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Codina Máquinas e Acessórios S. A. (impetrante). Herm Stoltz S. A. Importação, Exportação e Comércio de Máquinas (impetrante). Presidente do Conselho de Política Aduaneira (coator)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As suplicantes eram respectivamente firma industrial e comercial brasileiras, estabelecidas à Avenida Presidente Vargas, 409/22º. A 1ª autora detinha registro de similares nacionais sobre motores e geradores, gozando de política protecionista embasada em leis e resoluções. A 2ª autora participou de habilitação para fornecimento de geradores de eletricidade a diesel, para aproveitamento da carga da Companhia Hidrelétrica do São Francisco. Contava que nenhum concorrente teria isenções fiscais, cambiais ou creditícios para importação, pois havia similar nacional. A Companhia Nordeste de Eletrificação de Fortaleza, CONEFOR, entretanto, obteve preço muito inferior, pela General Motors Electro-Motive Division. Pediram que o réu fosse impedido de expedir declaração de insuficiência ou inexistência de similar nacional. Indústria Brasileira, protecionismo econômico, mercado nacional. O juiz concedeu a segurança nos termos do pedido. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento para cassar a segurança, determinando a remessa das notas taquigrafadas ao Ministro da Justiça e ao Presidente do Tribunal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45577 (número do documento)

        Área de Ingreso