Dossiê/Processo 39218 - Diário Oficial, 09/01/1962. Jornal Jornal do Comércio, 08/06/1963. 4 Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1961. Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Anexo, Cópia de 2 Telegrama, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 3244 de 1957

Área de identificação

Código de referência

39218

Título

Diário Oficial, 09/01/1962. Jornal Jornal do Comércio, 08/06/1963. 4 Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1961. Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Anexo, Cópia de 2 Telegrama, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 3244 de 1957

Data(s)

  • 1963; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 123 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Codina Máquinas e Acessórios S. A. (impetrante). Herm Stoltz S. A. Importação, Exportação e Comércio de Máquinas (impetrante). Presidente do Conselho de Política Aduaneira (coator)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As suplicantes eram respectivamente firma industrial e comercial brasileiras, estabelecidas à Avenida Presidente Vargas, 409/22º. A 1ª autora detinha registro de similares nacionais sobre motores e geradores, gozando de política protecionista embasada em leis e resoluções. A 2ª autora participou de habilitação para fornecimento de geradores de eletricidade a diesel, para aproveitamento da carga da Companhia Hidrelétrica do São Francisco. Contava que nenhum concorrente teria isenções fiscais, cambiais ou creditícios para importação, pois havia similar nacional. A Companhia Nordeste de Eletrificação de Fortaleza, CONEFOR, entretanto, obteve preço muito inferior, pela General Motors Electro-Motive Division. Pediram que o réu fosse impedido de expedir declaração de insuficiência ou inexistência de similar nacional. Indústria Brasileira, protecionismo econômico, mercado nacional. O juiz concedeu a segurança nos termos do pedido. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento para cassar a segurança, determinando a remessa das notas taquigrafadas ao Ministro da Justiça e ao Presidente do Tribunal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45577 (número do documento)

        Área de ingresso