Dossiê/Processo 39218 - Diário Oficial, 09/01/1962. Jornal Jornal do Comércio, 08/06/1963. 4 Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1961. Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Anexo, Cópia de 2 Telegrama, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 3244 de 1957

Zona de identificação

Código de referência

39218

Título

Diário Oficial, 09/01/1962. Jornal Jornal do Comércio, 08/06/1963. 4 Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1961. Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Anexo, Cópia de 2 Telegrama, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 3244 de 1957

Data(s)

  • 1963; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 123 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Codina Máquinas e Acessórios S. A. (impetrante). Herm Stoltz S. A. Importação, Exportação e Comércio de Máquinas (impetrante). Presidente do Conselho de Política Aduaneira (coator)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As suplicantes eram respectivamente firma industrial e comercial brasileiras, estabelecidas à Avenida Presidente Vargas, 409/22º. A 1ª autora detinha registro de similares nacionais sobre motores e geradores, gozando de política protecionista embasada em leis e resoluções. A 2ª autora participou de habilitação para fornecimento de geradores de eletricidade a diesel, para aproveitamento da carga da Companhia Hidrelétrica do São Francisco. Contava que nenhum concorrente teria isenções fiscais, cambiais ou creditícios para importação, pois havia similar nacional. A Companhia Nordeste de Eletrificação de Fortaleza, CONEFOR, entretanto, obteve preço muito inferior, pela General Motors Electro-Motive Division. Pediram que o réu fosse impedido de expedir declaração de insuficiência ou inexistência de similar nacional. Indústria Brasileira, protecionismo econômico, mercado nacional. O juiz concedeu a segurança nos termos do pedido. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento para cassar a segurança, determinando a remessa das notas taquigrafadas ao Ministro da Justiça e ao Presidente do Tribunal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45577 (número do documento)

        Área de ingresso