Dossiê/Processo 38265 - Diário Oficial. 140 Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962. Carteira Profissional, Ministério da Saúde, 1962. 125 Contra-Cheque, 1962. 10 Folha de Pagamento, 1962. 2 Recibo Banco do Brasil S. A., 1962. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 3750 de 11/04/1962. Decreto n° 59 de 27/10/1961. Lei n° 1711 de 1952. Advogado Bernardo Xavier Brito, Avenida Franklin Roosevelt, 23/6041

Área de identidad

Código de referencia

38265

Título

Diário Oficial. 140 Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962. Carteira Profissional, Ministério da Saúde, 1962. 125 Contra-Cheque, 1962. 10 Folha de Pagamento, 1962. 2 Recibo Banco do Brasil S. A., 1962. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 3750 de 11/04/1962. Decreto n° 59 de 27/10/1961. Lei n° 1711 de 1952. Advogado Bernardo Xavier Brito, Avenida Franklin Roosevelt, 23/6041

Fecha(s)

  • 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 245 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria Geral do Departamento Nacional de Saúde (Réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes eram todos de nacionalidade brasileira, profissão engenheiros, servidores públicos federais do Ministério da Saúde, e exerciam suas funções no Serviço de Endemias Rurais. Alegavam que as funções os expunham a riscos de vida e saúde. A gratificação seria concedida conforme a Lei n° 1711 de 1952, e a impetrada negou-se a conceder o benefício. Assim, os suplicados propuseram um mandado de segurança para perceberem a gratificação citada. Houve agravo no Tribunal Federal de Recursos. Trata-se do 1° volume, portanto não consta sentença no processo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Lemos, Domingos Lavigne de (autor); Cerqueira, Jack da Costa (autor); Sena, Octavio Luiz Santos de (autor); Lemos, Carlos da Silva (autor); Campos, Edgar de Araúdo e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    01/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50247 (número do documento)

        Área de Ingreso