Dossiê/Processo 38265 - Diário Oficial. 140 Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962. Carteira Profissional, Ministério da Saúde, 1962. 125 Contra-Cheque, 1962. 10 Folha de Pagamento, 1962. 2 Recibo Banco do Brasil S. A., 1962. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 3750 de 11/04/1962. Decreto n° 59 de 27/10/1961. Lei n° 1711 de 1952. Advogado Bernardo Xavier Brito, Avenida Franklin Roosevelt, 23/6041

Área de identificação

Código de referência

38265

Título

Diário Oficial. 140 Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962. Carteira Profissional, Ministério da Saúde, 1962. 125 Contra-Cheque, 1962. 10 Folha de Pagamento, 1962. 2 Recibo Banco do Brasil S. A., 1962. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 3750 de 11/04/1962. Decreto n° 59 de 27/10/1961. Lei n° 1711 de 1952. Advogado Bernardo Xavier Brito, Avenida Franklin Roosevelt, 23/6041

Data(s)

  • 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 245 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria Geral do Departamento Nacional de Saúde (Réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes eram todos de nacionalidade brasileira, profissão engenheiros, servidores públicos federais do Ministério da Saúde, e exerciam suas funções no Serviço de Endemias Rurais. Alegavam que as funções os expunham a riscos de vida e saúde. A gratificação seria concedida conforme a Lei n° 1711 de 1952, e a impetrada negou-se a conceder o benefício. Assim, os suplicados propuseram um mandado de segurança para perceberem a gratificação citada. Houve agravo no Tribunal Federal de Recursos. Trata-se do 1° volume, portanto não consta sentença no processo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Lemos, Domingos Lavigne de (autor); Cerqueira, Jack da Costa (autor); Sena, Octavio Luiz Santos de (autor); Lemos, Carlos da Silva (autor); Campos, Edgar de Araúdo e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    01/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50247 (número do documento)

        Área de ingresso