Dossiê/Processo 26481 - Diário Oficial, 16/09/1932, 14/03/1946, 19/01/1949, 07/05/1949, 11/02/1972 e 13/11/1957. Regulamento Pessoal da Marinha Mercante Nacional. Imprensa Nacional, 1941. Termo de Agravo, 1953. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvim, Rua do Rosário, 76, RJ, 1949, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1956, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1951. Código de Processo Civil, artigos 291 e 84. Decreto nº 21804 de 08/09/1932. Decreto nº 22831 de 15/06/1933. Decreto nº 7822 de 10/09/1941. Decreto nº 26216 de 17/01/1949. Decreto nº 26633 de 06/05/1945. Decreto nº 39513 de 07/02/1952. Decreto-Lei nº 7889 de 21/05/1945, artigo 2. Lei nº 420 de 10/04/1937. Decreto-Lei nº 8249 de 1945. Constituição Federal de 1946, artigo 157I. Decreto nº 30513 de 07/02/1952

Área de identidad

Código de referencia

26481

Título

Diário Oficial, 16/09/1932, 14/03/1946, 19/01/1949, 07/05/1949, 11/02/1972 e 13/11/1957. Regulamento Pessoal da Marinha Mercante Nacional. Imprensa Nacional, 1941. Termo de Agravo, 1953. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvim, Rua do Rosário, 76, RJ, 1949, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1956, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1951. Código de Processo Civil, artigos 291 e 84. Decreto nº 21804 de 08/09/1932. Decreto nº 22831 de 15/06/1933. Decreto nº 7822 de 10/09/1941. Decreto nº 26216 de 17/01/1949. Decreto nº 26633 de 06/05/1945. Decreto nº 39513 de 07/02/1952. Decreto-Lei nº 7889 de 21/05/1945, artigo 2. Lei nº 420 de 10/04/1937. Decreto-Lei nº 8249 de 1945. Constituição Federal de 1946, artigo 157I. Decreto nº 30513 de 07/02/1952

Fecha(s)

  • 1953; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 151f.

Área de contexto

Nombre del productor

Lloyd Brasileiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As dezenas de autores eram conferentes de carga de bordo, servidores do Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, tinham igualdade hierárquica e de remuneração dos pilotos, sendo oficiais da Marinha Mercante reclamaram do Decreto nº 26126 de 17/01/1949, que deu o rebaixamento de hierarquia. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação improcedente. Os autores apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Alvarez, Vicente (autor); Leal, Antonio Cardozo (autor); Coelho, Sebastião Peixoto (autor); Gentio, Alfredo (autor); Lessa, Lucidio Rodrigues e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Leal, Antonio Cardozo (autor); Coelho, Sebastião Peixoto (autor); Gentio, Alfredo (autor); Lessa, Lucidio Rodrigues e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31499 (número do documento)

        Área de Ingreso