Dossiê/Processo 26481 - Diário Oficial, 16/09/1932, 14/03/1946, 19/01/1949, 07/05/1949, 11/02/1972 e 13/11/1957. Regulamento Pessoal da Marinha Mercante Nacional. Imprensa Nacional, 1941. Termo de Agravo, 1953. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvim, Rua do Rosário, 76, RJ, 1949, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1956, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1951. Código de Processo Civil, artigos 291 e 84. Decreto nº 21804 de 08/09/1932. Decreto nº 22831 de 15/06/1933. Decreto nº 7822 de 10/09/1941. Decreto nº 26216 de 17/01/1949. Decreto nº 26633 de 06/05/1945. Decreto nº 39513 de 07/02/1952. Decreto-Lei nº 7889 de 21/05/1945, artigo 2. Lei nº 420 de 10/04/1937. Decreto-Lei nº 8249 de 1945. Constituição Federal de 1946, artigo 157I. Decreto nº 30513 de 07/02/1952

Zona de identificação

Código de referência

26481

Título

Diário Oficial, 16/09/1932, 14/03/1946, 19/01/1949, 07/05/1949, 11/02/1972 e 13/11/1957. Regulamento Pessoal da Marinha Mercante Nacional. Imprensa Nacional, 1941. Termo de Agravo, 1953. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvim, Rua do Rosário, 76, RJ, 1949, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1956, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1951. Código de Processo Civil, artigos 291 e 84. Decreto nº 21804 de 08/09/1932. Decreto nº 22831 de 15/06/1933. Decreto nº 7822 de 10/09/1941. Decreto nº 26216 de 17/01/1949. Decreto nº 26633 de 06/05/1945. Decreto nº 39513 de 07/02/1952. Decreto-Lei nº 7889 de 21/05/1945, artigo 2. Lei nº 420 de 10/04/1937. Decreto-Lei nº 8249 de 1945. Constituição Federal de 1946, artigo 157I. Decreto nº 30513 de 07/02/1952

Data(s)

  • 1953; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 151f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Lloyd Brasileiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As dezenas de autores eram conferentes de carga de bordo, servidores do Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, tinham igualdade hierárquica e de remuneração dos pilotos, sendo oficiais da Marinha Mercante reclamaram do Decreto nº 26126 de 17/01/1949, que deu o rebaixamento de hierarquia. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação improcedente. Os autores apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Alvarez, Vicente (autor); Leal, Antonio Cardozo (autor); Coelho, Sebastião Peixoto (autor); Gentio, Alfredo (autor); Lessa, Lucidio Rodrigues e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Leal, Antonio Cardozo (autor); Coelho, Sebastião Peixoto (autor); Gentio, Alfredo (autor); Lessa, Lucidio Rodrigues e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31499 (número do documento)

        Área de ingresso