Dossiê/Processo 29549 - diário oficial, 1958. 2 propostas de serviços, 1960. ata de concorrência pública no. 10/60, 1960. aviso de concorrência administrativa, 1959. procuração passada no tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas,84,RJ, em 1962. decreto 15783, 1922

Área de identificação

Código de referência

29549

Título

diário oficial, 1958. 2 propostas de serviços, 1960. ata de concorrência pública no. 10/60, 1960. aviso de concorrência administrativa, 1959. procuração passada no tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas,84,RJ, em 1962. decreto 15783, 1922

Data(s)

  • 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 103f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor). Empresa Americana de Imóveis Indústria e Comércio Limitada (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor alegou que abriu concorrência pública para execução de serviços de pintura, calajate e limpeza do edifício-sede, em Salvador, Bahia, na qual a ré, com sede na Rua Evaristo de Veiga, 55, Rio de Janeiro, ofereceu proposta do valor de Cr$ 3370.000,00 e quatro dias depois retirou-a, afirmando que houve um erro datilográfico entre 3 e 6. Acontece que tal proposta foi assinada pelo responsável da firma, depois de uma leitura em voz alta dos preços. Fundamentado no Código Civil, artigo 1080 e no Código de Contabilidade, artigo 52, o autor pedou o pagamento de uma indenização na quantia da diferença entre as propostas. A ação foi julgada improcedente. O juiz recorreu de ofício e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-12-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32751 (número do documento)

        Área de ingresso