Dossiê/Processo 34620 - diário Oficial, 1965, 1966. procuração Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1965. parecer 3561 de 1966, consultoria jurídica da aeronáutica

Zona de identificação

Código de referência

34620

Título

diário Oficial, 1965, 1966. procuração Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1965. parecer 3561 de 1966, consultoria jurídica da aeronáutica

Data(s)

  • 1966; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 80f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil solteiro, Marechal do Ar, residente à Rua Rainha Guilhermina, 87/301. Ao passar à inatividade foi ao último posto da hierarquia militar, e por isso teria direito a adicional de 20 por cento sobre os vencimentos, baseado na Lei nº 2370 de 1954, artigo 54. Recorreu ao Judiciário por não ter conseguido por via administrativa. Em 1967 o juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães julgou a ação improcedente, ficando o autor condenado nas custas e honorários da Lei nº 1632 de 1965. Em 1968 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação do suplicado. Em 1971 o Ministro Presidente do Tribunal Federal de Recursos Armando Rolemberg indeferiu o pedido em recurso ordinário

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Flenny, Benedito Perides (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38641 (número do documento)

        Área de ingresso