Dossiê/Processo 31127 - Diário Oficial, 1970, 1973, 1974. Procuração 2, 1972. Carta de Nomeação, 1937. Lei nª 1711 de 1952, artigo 184

Área de identificação

Código de referência

31127

Título

Diário Oficial, 1970, 1973, 1974. Procuração 2, 1972. Carta de Nomeação, 1937. Lei nª 1711 de 1952, artigo 184

Data(s)

  • 1972; 1975 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 91f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, servidores públicos casados aposentados, requereram a revisão dos proventos de suas aposentadorias e o aumento em 20 por cento, de acordo com a Lei nª 1711 de 1952, artigo 184. João Guerrero tinha a profissão de Investigador do Departamento Federal de Segurança Pública e foi aposentado com mais de 35 anos de serviçª Aymoré Jucá era investigador da Delegacia Especial de Segurança Pública e Social da Polícia e foi aposentado com mais de 35 anos de serviçª O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofíciª A União apelou desta, mas o Supremo Tribunal Federa negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ceres, João Gueiros (autor); Jucá, Aymoré (autor); Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31133 (número do documento)

        Área de ingresso