Dossiê/Processo 31457 - Diário oficial, 23/11/1960, Página 37, 38. Procuração Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 23/12/1960, 28/12/1960, 27/12/1960, 29/12/190, 26/12/1960, 30/12/1960, 12/01/1961, 09/02/1961, 16/03/1961. Supremo Tribunal Federal, Agravo de Instrumento n°18471, 1967. Lei n° 1316 de 1951, artigo 346. Decreto n° 4532 de 30/06/1942, artigo 13. Lei n° 437-A de 16/10/1948. Decreto-Lei n° 3840 de 01/11/1941. Lei n°2142 de 24/12/1953, artigo 2. Lei n° 488 de 15/11/1948, artigo 15. Constituição Federal de 1946, artigos 182-1°, 101 inciso III letras a e d. Decreto-Lei n° 3565 de 13/11/1918. Lei n° 1711 de 28/10/1952, artigo 145 item II. Decreto n° 34395 de 28/10/1953, artigo 1. Código do Processo Civil, artigos 820 e 863. Lei n° 103 de 1937, artigo14 -1

Área de identidad

Código de referencia

31457

Título

Diário oficial, 23/11/1960, Página 37, 38. Procuração Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 23/12/1960, 28/12/1960, 27/12/1960, 29/12/190, 26/12/1960, 30/12/1960, 12/01/1961, 09/02/1961, 16/03/1961. Supremo Tribunal Federal, Agravo de Instrumento n°18471, 1967. Lei n° 1316 de 1951, artigo 346. Decreto n° 4532 de 30/06/1942, artigo 13. Lei n° 437-A de 16/10/1948. Decreto-Lei n° 3840 de 01/11/1941. Lei n°2142 de 24/12/1953, artigo 2. Lei n° 488 de 15/11/1948, artigo 15. Constituição Federal de 1946, artigos 182-1°, 101 inciso III letras a e d. Decreto-Lei n° 3565 de 13/11/1918. Lei n° 1711 de 28/10/1952, artigo 145 item II. Decreto n° 34395 de 28/10/1953, artigo 1. Código do Processo Civil, artigos 820 e 863. Lei n° 103 de 1937, artigo14 -1

Fecha(s)

  • 1961; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.155f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, professores do ensino secundário com exercício no Colégio Naval do Ministério da Marinha, fundamentando-se na Lei n° 1316 de 1951, Decreto-Lei nº 3840 de 01/11/1941 e na Lei n° 2142 de 24/12/1953, artigo 2, propõem uma ação ordinária requerendo o direito à percepção da Gratificação de Magistério do nível antigo letra "o", bem como o pagamento das diferenças atrasadas. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor interpôs recurso extraordinário, mas o recurso não foi recebido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Miranda, Spencer Daltro de (autor); Figueiredo, Henrique Rodrigues de (autor); Silva, Evantuil Borges da (autor); Giese, Hans Carl Vaz (autor); Brandão Filho, Carlos Pinto e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29337 (número do documento)

        Área de Ingreso