Dossiê/Processo 32038 - Diário Oficial. constituição federal, artigo 177. lei 171, de 15/12/47, artigo 6º. decreto 16274 de 20/12/23. decreto 2746 de 05/11/40. decreto 9698 de 02/09/46. advogado. Magalhães, Dario de Almeida.advogado. Nunes, Victor. rua Senador Dantas, nº 20, sala 1507/9

Zona de identificação

Código de referência

32038

Título

Diário Oficial. constituição federal, artigo 177. lei 171, de 15/12/47, artigo 6º. decreto 16274 de 20/12/23. decreto 2746 de 05/11/40. decreto 9698 de 02/09/46. advogado. Magalhães, Dario de Almeida.advogado. Nunes, Victor. rua Senador Dantas, nº 20, sala 1507/9

Data(s)

  • 1950; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 183f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, 2º Tenente reformado do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, residente na Rua Paranapiacaba nº 15, requereu a anulação de sua reforma e a reintegração no seu cargo com todas as vantagens decorrentes dele. Alegou que foi reformado sob invocação da Constituição de 1937 artigo 177, sem que ele tivesse cometido qualquer falta grave para tal ação. A ação era baseada na Lei nº 171 de 15 de dezembro de 1947. Afirmou que não foi alvo de nenhum processo administrativo. Foi julgada procedente a ação e recorreu "ex-oficio". Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Souza Neto, Joaquim de (Juiz); Oliveira, Franklin Luar de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29584 (número do documento)

        Área de ingresso