Dossiê/Processo 30601 - Diário oficial, de 01/04/1957. procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, em 1959. decreto 38735, de 30/01/1956

Área de identificação

Código de referência

30601

Título

Diário oficial, de 01/04/1957. procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, em 1959. decreto 38735, de 30/01/1956

Data(s)

  • 1959; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 65f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto Rio Branco (réu). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil solteiro, acadêmico da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, residente na Avenida Epitácio Pessoa 864 Rio de Janeiro, inscreveu-se para ingressar no Instituto Rio Branco no curso de preparação à carreira de Diplomata mas foi eliminado por exigências mínimas de altura. Fundamentado no Decreto n° 38735, de 30/01/1956, alegando não haver exigência na lei, requereu sua admissão para as provas intelectuais dos exames vestibulares. Ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Malta, Sérgio Augusto (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38519 (número do documento)

        Área de ingresso