Dossiê/Processo 32786 - Diário Oficial de 06/04/57, 06/03/54, 24/05/55, 23/01/56, 17/05/57. Diário Oficial de 27/03/54, 02/03/57, 09/10/56, 07/07/58. Diário do Congresso Nacional de 06/12/56. lei 1341/51, artigo 3º. constituição federal, artigo 86. lei 1711 de 28/10/52, artigo 18. decreto 35956 de 02/08/54. procuração. tabelião. Otávio Uchoa da Veiga - Rua São Bento, 41, SP em 1957. tabelião. José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ em 1957

Área de identificação

Código de referência

32786

Título

Diário Oficial de 06/04/57, 06/03/54, 24/05/55, 23/01/56, 17/05/57. Diário Oficial de 27/03/54, 02/03/57, 09/10/56, 07/07/58. Diário do Congresso Nacional de 06/12/56. lei 1341/51, artigo 3º. constituição federal, artigo 86. lei 1711 de 28/10/52, artigo 18. decreto 35956 de 02/08/54. procuração. tabelião. Otávio Uchoa da Veiga - Rua São Bento, 41, SP em 1957. tabelião. José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ em 1957

Data(s)

  • 1957; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 110f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, advogado com escritório á Avenida Erasmo Braga nº 255, 5º andar, sala 502-c, com base na Constituição Federal artigo 141 § 38, propôs uma ação ordinária contra o suplicado, advogado, Procurador da República com escritório á Avenida Rio Branco nº 241, edifício sede do Supremo Tribunal Federal, na qual requereu a anulação de nomeação do suplicado para o cargo de procurador da república, visto que esta função pública era proibida de ser exercidajuntamente com a função de advogado da Estrada de Ferro Leopoldina, que o suplicado também exercia na época da nomeação. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ferreira, Amélio Junqueira (autor); Gusmão, Alberto Cavalcante de (Juiz); Souza, Dionísio Silveira e (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33435 (número do documento)

        Área de ingresso