Dossiê/Processo 35834 - Diário Oficial de 13/03/1956, 24/11/1960, 29/10/1957, 05/04/1960, 16/04/1960,/13/03/1956, 12/07/1960, 1954, 1959, 1966, 1963, 1950, 1958. procuração passada no tabelião 15 em 1960, 1961. Certificado de Habilitação número 9536 de 11/07/1945. Carta de nomeação assinada pela Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1946. Lei 1711 de 28/10/1952. Código de Processo Civil Artig 291. procuração passada no tabelião 17 em 1963. recorte de jornal O Globo, 21/11/1966. Diário do Congresso Nacional, 19/04/1956

Área de identidad

Código de referencia

35834

Título

Diário Oficial de 13/03/1956, 24/11/1960, 29/10/1957, 05/04/1960, 16/04/1960,/13/03/1956, 12/07/1960, 1954, 1959, 1966, 1963, 1950, 1958. procuração passada no tabelião 15 em 1960, 1961. Certificado de Habilitação número 9536 de 11/07/1945. Carta de nomeação assinada pela Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1946. Lei 1711 de 28/10/1952. Código de Processo Civil Artig 291. procuração passada no tabelião 17 em 1963. recorte de jornal O Globo, 21/11/1966. Diário do Congresso Nacional, 19/04/1956

Fecha(s)

  • 1960; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 271f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

José Tolentino Teles, detetive, propõe ação ordinária contra União Federal. O autor requereu transferência para carreira de agente fiscal do Imposto de Consumo classe H. Havia vaga na época e a Divisão de Administração deu parecer favorável. O Ministério da Fazenda indeferiu o pedido por não haver equivalência de vencimentos ou remuneração. O que ocorre é diferença de remuneração, mas não de vencimentos, pois ambas as carreiras têm início na classe H. O autor deseja ser considerado transferido e condenar a ré aos gastos processuais. Dá-se o valor causal de Cr$ 50000,00. Em 1964 o juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente, mas apelando, assim como as partes, ao TFR, que lhes deu provimento. O autor embargou, mas teve rejeitados os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Teles, José Tolentino (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25/03/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44151 (número do documento)

        Área de Ingreso