Dossiê/Processo 35834 - Diário Oficial de 13/03/1956, 24/11/1960, 29/10/1957, 05/04/1960, 16/04/1960,/13/03/1956, 12/07/1960, 1954, 1959, 1966, 1963, 1950, 1958. procuração passada no tabelião 15 em 1960, 1961. Certificado de Habilitação número 9536 de 11/07/1945. Carta de nomeação assinada pela Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1946. Lei 1711 de 28/10/1952. Código de Processo Civil Artig 291. procuração passada no tabelião 17 em 1963. recorte de jornal O Globo, 21/11/1966. Diário do Congresso Nacional, 19/04/1956

Zone d'identification

Cote

35834

Titre

Diário Oficial de 13/03/1956, 24/11/1960, 29/10/1957, 05/04/1960, 16/04/1960,/13/03/1956, 12/07/1960, 1954, 1959, 1966, 1963, 1950, 1958. procuração passada no tabelião 15 em 1960, 1961. Certificado de Habilitação número 9536 de 11/07/1945. Carta de nomeação assinada pela Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1946. Lei 1711 de 28/10/1952. Código de Processo Civil Artig 291. procuração passada no tabelião 17 em 1963. recorte de jornal O Globo, 21/11/1966. Diário do Congresso Nacional, 19/04/1956

Date(s)

  • 1960; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 271f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

José Tolentino Teles, detetive, propõe ação ordinária contra União Federal. O autor requereu transferência para carreira de agente fiscal do Imposto de Consumo classe H. Havia vaga na época e a Divisão de Administração deu parecer favorável. O Ministério da Fazenda indeferiu o pedido por não haver equivalência de vencimentos ou remuneração. O que ocorre é diferença de remuneração, mas não de vencimentos, pois ambas as carreiras têm início na classe H. O autor deseja ser considerado transferido e condenar a ré aos gastos processuais. Dá-se o valor causal de Cr$ 50000,00. Em 1964 o juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente, mas apelando, assim como as partes, ao TFR, que lhes deu provimento. O autor embargou, mas teve rejeitados os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Teles, José Tolentino (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25/03/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44151 (número do documento)

        Accession area