Dossiê/Processo 30896 - Diário oficial, de 16/11956, 24/07/1959, 22/07/1966. titulo declaratório de proventos de inatividade, em 1959 e 1961. apostila carta patente, em 1962. folha alteração em 1951, 1952, e 1954. concessão de transferência para reserva remunerada assinada pelo Presidente da República Getulio Vargas, em 1954. carta promoção assinada pelo Presidente, em 1962. procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, em 1967. Diário da Justiça, 20/05/1963. lei 1316, artigos 53 e 290, de 20/01/1951. lei 288, de 08/06/1948. lei 4902, de 16/12/1965. lei 4328, de 30/04/1964

Área de identificação

Código de referência

30896

Título

Diário oficial, de 16/11956, 24/07/1959, 22/07/1966. titulo declaratório de proventos de inatividade, em 1959 e 1961. apostila carta patente, em 1962. folha alteração em 1951, 1952, e 1954. concessão de transferência para reserva remunerada assinada pelo Presidente da República Getulio Vargas, em 1954. carta promoção assinada pelo Presidente, em 1962. procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, em 1967. Diário da Justiça, 20/05/1963. lei 1316, artigos 53 e 290, de 20/01/1951. lei 288, de 08/06/1948. lei 4902, de 16/12/1965. lei 4328, de 30/04/1964

Data(s)

  • 1967; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 88f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, Misael Cordeiro Manso, José de Carvalho Teles, Paulo Guimarães, Paulo Guimarães e José Felismino da Silva e Geraldo Martins, militares da reserva remunerada da Aeronáutica, propuseram ação ordinária contra União Federal. Desejavam receber gratificação de 25 por cento tratada na Lei n° 4902 de 16/12/1965, por terem deixado de gozar de licença especial para contá-la em dobro. Após 12 anos receberam benefício e ele foi cortado. Requereram voltar a receber o qüinqüênio pelos seus valores máximos, até 7 para os que contam com 35 anos de serviço, e condenação da ré às custas processuais. Da-se valor da causa de Cr$300.000. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Texeira, Walter Rodrigues (autor); Santos, Raimundo Estanislaw dos (autor); Teixeira, Moacyr Dias (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35940 (número do documento)

        Área de ingresso