Dossiê/Processo 30703 - diário oficial, de 1950 a 1955. (34) procurações, de 1953 a 1955, tabelião 1, 20, 19. lei 1239-A, de 20/11/50. decreto lei 29124, de 12/01/51. decreto lei 10902, de 1944, artigo 155. decreto 5196, de 13/07/26, artigo 2o.. decreto 37312, de 09/05/55. decreto lei 6016, de 22/11/43. decreto lei 7659, de 21/06/45. Luiz Autuori, Av. Nilo Peçanha, 155

Zona de identificação

Código de referência

30703

Título

diário oficial, de 1950 a 1955. (34) procurações, de 1953 a 1955, tabelião 1, 20, 19. lei 1239-A, de 20/11/50. decreto lei 29124, de 12/01/51. decreto lei 10902, de 1944, artigo 155. decreto 5196, de 13/07/26, artigo 2o.. decreto 37312, de 09/05/55. decreto lei 6016, de 22/11/43. decreto lei 7659, de 21/06/45. Luiz Autuori, Av. Nilo Peçanha, 155

Data(s)

  • 1955; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 127f

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (réu). Instituto de Aposentadoria e Pensões Comerciários (réu). Instituto de Aposentadoria e Pensões de Transporte e Cargas (réu). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu). Caixa de Aposentadoria e Pensões (réu). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, estado civil casados, oficiais de justiça lotados nos 1o. ofícios das Varas de Fazendas Públicas, moveram contra os réus uma ação ordinária, por conta do direito a que tinham, em relação às percentagens nas ações anulatórias de débito fiscal firmado. Assim, requereram o pagamento dos 4 por cento sobre os valores ajuizados a partir da Lei n° 1239, de 20/11/1950 e daí por diante de acordo com o Decreto n° 29124 de 12/01/1951 e Decreto no. 37312, de 09/05/1955 artigos 6o., parágrafos 3o.. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou a ação procedente em parte. O juiz recorreu de ofício, os autores apelaram, bem como fez o réu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Luz, Joel da (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Souza, Janot Silvério de (autor); Godoy, Apollo Miranda (autor); Coelho, Luiz Napoleão Dantas (autor); Silva, Luiz Vieira de Souza e (autor); Santos, Ernesto dos (autor); Carvalho, José Alves de (autor); Vianna, Arthur Fernandes (autor); Cruz, Waldemar Almeida da (autor); Pereira, Carlos Tito e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31284 (número do documento)

        Área de ingresso