Dossiê/Processo 36203 - Diário oficial, de 1953 e 1954. (2) procurações tabelião Norberto Acácio França Praça da Sé, 291, SP, em 1954. Diário da Justiça, de 1955. decreto-lei 5, de 13/11/1937. decreto-lei 4655, de 03/09/1942. decreto-lei 9409, de 27/06/1946. constituição federal, artigo 101. advogado Heitor Bougeth Teixeira Antonio de Pádua Martins Britto, José Gualdo Garcia de Souza, avenida Rio Branco, 85

Área de identidad

Código de referencia

36203

Título

Diário oficial, de 1953 e 1954. (2) procurações tabelião Norberto Acácio França Praça da Sé, 291, SP, em 1954. Diário da Justiça, de 1955. decreto-lei 5, de 13/11/1937. decreto-lei 4655, de 03/09/1942. decreto-lei 9409, de 27/06/1946. constituição federal, artigo 101. advogado Heitor Bougeth Teixeira Antonio de Pádua Martins Britto, José Gualdo Garcia de Souza, avenida Rio Branco, 85

Fecha(s)

  • 1954 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 126f.

Área de contexto

Nombre del productor

Anderson, Clayton e Companhia Limitada (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor propõe ação ordinária para anular ato Ministério da Fazenda que exigiu do suplicante pagamento de Cr$ 245.000,00 de imposto que teria deixado de ser pago. O autor depositou prévia e judicialmente a quantia no Banco do Brasil em obrigação de guerra. Argumenta que tal ato é nulo e ilegal em decorrência do acórdão 37763, de 12/01/1953, não haveria entrada e saída de capital na sociedade de quotas tratada, visto que as transações feitas, caso sejam assim tratadas, colocam a autora como sócia de si mesma. Houve apenas saída de capital, pois não se adquire quota de si mesma. Requer cancelamento da fiança paga. Dá-se valor de causa de Cr$ 245.000,00. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o TFR negou provimento. Eles então recorreram extraordinariamente. O TFR não deu seguimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/4/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40722 (número do documento)

        Área de Ingreso