Dossiê/Processo 32085 - diário oficial, de 20/10/1956. selo por verbo, de 1956. (2) procurações tabeliões Luiz de Sampaio Almendra, Parnaíba-PI, em 1958. tabelião José de Segadas Viana 6ºofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ:, em 1958

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32085

Title

diário oficial, de 20/10/1956. selo por verbo, de 1956. (2) procurações tabeliões Luiz de Sampaio Almendra, Parnaíba-PI, em 1958. tabelião José de Segadas Viana 6ºofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ:, em 1958

Date(s)

  • 1958; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 67f

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Name of creator

Estabelecimento James Frede Rick Clark Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, com sede em Pernoíba Piauí à Avenida Getulio Vargas 201, 235, propôs uma ação ordinária requerendo a restituição do valor de Cr$ 79.644,00, referente a imposto do selo, que foi indevidamente compelido a pagar. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A União apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento a ambos os recursos.

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Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27-05-2008

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        Archivist's note

        34581 (número do documento)

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