Dossiê/Processo 33884 - Diário Oficial de 21/01/1950. Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ de 01/06/1950,06/06/1950,03/051950,30/05/1950,26/05/1950,25/05/1950, 24/05/1950,12/06/1950,10/06/1950,13/06/1950,16/06/1950,22/06/1950,16/06/1950, 23/06/1950,27/09/1950,04/10/1950,28/09/1950,27/09/1950,09/091950,28/09/1950, 29/08/1950, 28/09/1950, 12/12/1950,12/12/12950,05/08/1950,28/08/1950. Nomeação assinada pelo presidente Getúlio Vargas, 30/03/1921, 29/071935. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ de 27/12/1951,Diário de Justiça. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Lei nº 488 artigo 24 de 15/11/1948. Decreto nº 108A de 30/12/1889. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Felippino Sólon - escritório: Avenida Rio Branco, 116 - 14º andar (Advogado). Decreto-Lei nº 19786. Lei nº 3840 de 1941. Constituição Federal artigos 193, 101 III. Lei nº 103 de 1937. Lei nº 3565 de 13/11/1918. Decreto nº 5529 de 17/01/1874. Decreto nº 10003 artigo 296 de 09/03/1889. Decreto nº 330 de 12/04/1890. Decreto

Área de identidad

Código de referencia

33884

Título

Diário Oficial de 21/01/1950. Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ de 01/06/1950,06/06/1950,03/051950,30/05/1950,26/05/1950,25/05/1950, 24/05/1950,12/06/1950,10/06/1950,13/06/1950,16/06/1950,22/06/1950,16/06/1950, 23/06/1950,27/09/1950,04/10/1950,28/09/1950,27/09/1950,09/091950,28/09/1950, 29/08/1950, 28/09/1950, 12/12/1950,12/12/12950,05/08/1950,28/08/1950. Nomeação assinada pelo presidente Getúlio Vargas, 30/03/1921, 29/071935. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ de 27/12/1951,Diário de Justiça. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Lei nº 488 artigo 24 de 15/11/1948. Decreto nº 108A de 30/12/1889. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Felippino Sólon - escritório: Avenida Rio Branco, 116 - 14º andar (Advogado). Decreto-Lei nº 19786. Lei nº 3840 de 1941. Constituição Federal artigos 193, 101 III. Lei nº 103 de 1937. Lei nº 3565 de 13/11/1918. Decreto nº 5529 de 17/01/1874. Decreto nº 10003 artigo 296 de 09/03/1889. Decreto nº 330 de 12/04/1890. Decreto

Fecha(s)

  • 1950; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 352f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes tinham profissão de professores militares, da reserva remunerada. Com base na Constituição Federal de 1946, artigo 136, na Lei nº 2290 de 13/12/1910, na Lei nº 384 de 1936, e na Lei Linhares, propuseram uma Ação Ordinária contra a suplicada, requerendo a condenação desta a pagar-lhes a diferença de Cr$ 5.550,00 mensais, e que fosse assegurado o direito dos suplicantes a receberem o valor mensal de Cr$ 8.400,00, visto que a legislação supracitada lhe assegurava a correspondência aos vencimentos dos professores civis dos Institutos Superiores de Ensino. O juiz Orlando de Mendonça Moreira julgou procedente a ação. A União, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo. Ainda inconformada, a União manifestou Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não conhecer o recurso. Então a União interpôs agravo de instrumento ao STF, que não tomou conhecimento do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Castro, José Pio Borges (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29498 (número do documento)

        Área de Ingreso