Dossiê/Processo 30425 - Diário Oficial de 22/10/1956,07/11/1956, 10/02/1953, 14/02/1953, 24/04/1953, 04/12/195, 14/12/1956, 03/01/1957, 14/05/1957, 27/05/1955, 10/06/1955. 3 Selos por verba emitidos pelo Ministério da Fazenda de 04/10/1956, 26/12/1952, 29/11/1956. 2 Procurações passadas no tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ em 1957. Impresso anexo do Estatuto da Companhia de Cimento Vale do Paraíba de 1953. Diário da Justiça de 05/11/1959, 24/08/1959. Carta Precatória de 1964. Decreto 32392 de 1953. Decreto 20230 de 22/07/1931, artigo 1. Decerto-Lei 4655 de 03/09/1942, artigo 110. Código do Processo Civil, artigo 820. Lei 2862 de 04/09/1956. Lei 1474 de 26/11/1951

Zona de identificação

Código de referência

30425

Título

Diário Oficial de 22/10/1956,07/11/1956, 10/02/1953, 14/02/1953, 24/04/1953, 04/12/195, 14/12/1956, 03/01/1957, 14/05/1957, 27/05/1955, 10/06/1955. 3 Selos por verba emitidos pelo Ministério da Fazenda de 04/10/1956, 26/12/1952, 29/11/1956. 2 Procurações passadas no tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ em 1957. Impresso anexo do Estatuto da Companhia de Cimento Vale do Paraíba de 1953. Diário da Justiça de 05/11/1959, 24/08/1959. Carta Precatória de 1964. Decreto 32392 de 1953. Decreto 20230 de 22/07/1931, artigo 1. Decerto-Lei 4655 de 03/09/1942, artigo 110. Código do Processo Civil, artigo 820. Lei 2862 de 04/09/1956. Lei 1474 de 26/11/1951

Data(s)

  • 1957; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 147f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia de Cimento Cale Paraíba (autor). Usina São Cristóvão Tintas Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

AS suplicantes, estabelecidas na Capital Federal, com base na Lei 2862 de 04/09/1956, propõem essa ação requerendo a restituição dos calores cobrados referentes ao Imposto de Selo Proporcional sobre o aumento de capital pela revalidação do ativo, visto que tal cobrança deveria recair sobre o aumento de capital pela utilização das reservas. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores interpuseram recurso extraordinário que foi conhecido e provido. A ré ofereceu embargos que foram rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32496 (número do documento)

        Área de ingresso