Dossiê/Processo 30425 - Diário Oficial de 22/10/1956,07/11/1956, 10/02/1953, 14/02/1953, 24/04/1953, 04/12/195, 14/12/1956, 03/01/1957, 14/05/1957, 27/05/1955, 10/06/1955. 3 Selos por verba emitidos pelo Ministério da Fazenda de 04/10/1956, 26/12/1952, 29/11/1956. 2 Procurações passadas no tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ em 1957. Impresso anexo do Estatuto da Companhia de Cimento Vale do Paraíba de 1953. Diário da Justiça de 05/11/1959, 24/08/1959. Carta Precatória de 1964. Decreto 32392 de 1953. Decreto 20230 de 22/07/1931, artigo 1. Decerto-Lei 4655 de 03/09/1942, artigo 110. Código do Processo Civil, artigo 820. Lei 2862 de 04/09/1956. Lei 1474 de 26/11/1951

Zone d'identification

Cote

30425

Titre

Diário Oficial de 22/10/1956,07/11/1956, 10/02/1953, 14/02/1953, 24/04/1953, 04/12/195, 14/12/1956, 03/01/1957, 14/05/1957, 27/05/1955, 10/06/1955. 3 Selos por verba emitidos pelo Ministério da Fazenda de 04/10/1956, 26/12/1952, 29/11/1956. 2 Procurações passadas no tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ em 1957. Impresso anexo do Estatuto da Companhia de Cimento Vale do Paraíba de 1953. Diário da Justiça de 05/11/1959, 24/08/1959. Carta Precatória de 1964. Decreto 32392 de 1953. Decreto 20230 de 22/07/1931, artigo 1. Decerto-Lei 4655 de 03/09/1942, artigo 110. Código do Processo Civil, artigo 820. Lei 2862 de 04/09/1956. Lei 1474 de 26/11/1951

Date(s)

  • 1957; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 147f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia de Cimento Cale Paraíba (autor). Usina São Cristóvão Tintas Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

AS suplicantes, estabelecidas na Capital Federal, com base na Lei 2862 de 04/09/1956, propõem essa ação requerendo a restituição dos calores cobrados referentes ao Imposto de Selo Proporcional sobre o aumento de capital pela revalidação do ativo, visto que tal cobrança deveria recair sobre o aumento de capital pela utilização das reservas. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores interpuseram recurso extraordinário que foi conhecido e provido. A ré ofereceu embargos que foram rejeitados

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32496 (número do documento)

        Accession area