Dossiê/Processo 30425 - Diário Oficial de 22/10/1956,07/11/1956, 10/02/1953, 14/02/1953, 24/04/1953, 04/12/195, 14/12/1956, 03/01/1957, 14/05/1957, 27/05/1955, 10/06/1955. 3 Selos por verba emitidos pelo Ministério da Fazenda de 04/10/1956, 26/12/1952, 29/11/1956. 2 Procurações passadas no tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ em 1957. Impresso anexo do Estatuto da Companhia de Cimento Vale do Paraíba de 1953. Diário da Justiça de 05/11/1959, 24/08/1959. Carta Precatória de 1964. Decreto 32392 de 1953. Decreto 20230 de 22/07/1931, artigo 1. Decerto-Lei 4655 de 03/09/1942, artigo 110. Código do Processo Civil, artigo 820. Lei 2862 de 04/09/1956. Lei 1474 de 26/11/1951

Identificatie

referentie code

30425

Titel

Diário Oficial de 22/10/1956,07/11/1956, 10/02/1953, 14/02/1953, 24/04/1953, 04/12/195, 14/12/1956, 03/01/1957, 14/05/1957, 27/05/1955, 10/06/1955. 3 Selos por verba emitidos pelo Ministério da Fazenda de 04/10/1956, 26/12/1952, 29/11/1956. 2 Procurações passadas no tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ em 1957. Impresso anexo do Estatuto da Companhia de Cimento Vale do Paraíba de 1953. Diário da Justiça de 05/11/1959, 24/08/1959. Carta Precatória de 1964. Decreto 32392 de 1953. Decreto 20230 de 22/07/1931, artigo 1. Decerto-Lei 4655 de 03/09/1942, artigo 110. Código do Processo Civil, artigo 820. Lei 2862 de 04/09/1956. Lei 1474 de 26/11/1951

Datum(s)

  • 1957; 1963 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 147f.

Context

Naam van de archiefvormer

Companhia de Cimento Cale Paraíba (autor). Usina São Cristóvão Tintas Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

AS suplicantes, estabelecidas na Capital Federal, com base na Lei 2862 de 04/09/1956, propõem essa ação requerendo a restituição dos calores cobrados referentes ao Imposto de Selo Proporcional sobre o aumento de capital pela revalidação do ativo, visto que tal cobrança deveria recair sobre o aumento de capital pela utilização das reservas. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores interpuseram recurso extraordinário que foi conhecido e provido. A ré ofereceu embargos que foram rejeitados

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Dias, José de Aguiar (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    14-12-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        32496 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik