Dossiê/Processo 30425 - Diário Oficial de 22/10/1956,07/11/1956, 10/02/1953, 14/02/1953, 24/04/1953, 04/12/195, 14/12/1956, 03/01/1957, 14/05/1957, 27/05/1955, 10/06/1955. 3 Selos por verba emitidos pelo Ministério da Fazenda de 04/10/1956, 26/12/1952, 29/11/1956. 2 Procurações passadas no tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ em 1957. Impresso anexo do Estatuto da Companhia de Cimento Vale do Paraíba de 1953. Diário da Justiça de 05/11/1959, 24/08/1959. Carta Precatória de 1964. Decreto 32392 de 1953. Decreto 20230 de 22/07/1931, artigo 1. Decerto-Lei 4655 de 03/09/1942, artigo 110. Código do Processo Civil, artigo 820. Lei 2862 de 04/09/1956. Lei 1474 de 26/11/1951

Área de identidad

Código de referencia

30425

Título

Diário Oficial de 22/10/1956,07/11/1956, 10/02/1953, 14/02/1953, 24/04/1953, 04/12/195, 14/12/1956, 03/01/1957, 14/05/1957, 27/05/1955, 10/06/1955. 3 Selos por verba emitidos pelo Ministério da Fazenda de 04/10/1956, 26/12/1952, 29/11/1956. 2 Procurações passadas no tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ em 1957. Impresso anexo do Estatuto da Companhia de Cimento Vale do Paraíba de 1953. Diário da Justiça de 05/11/1959, 24/08/1959. Carta Precatória de 1964. Decreto 32392 de 1953. Decreto 20230 de 22/07/1931, artigo 1. Decerto-Lei 4655 de 03/09/1942, artigo 110. Código do Processo Civil, artigo 820. Lei 2862 de 04/09/1956. Lei 1474 de 26/11/1951

Fecha(s)

  • 1957; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 147f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia de Cimento Cale Paraíba (autor). Usina São Cristóvão Tintas Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

AS suplicantes, estabelecidas na Capital Federal, com base na Lei 2862 de 04/09/1956, propõem essa ação requerendo a restituição dos calores cobrados referentes ao Imposto de Selo Proporcional sobre o aumento de capital pela revalidação do ativo, visto que tal cobrança deveria recair sobre o aumento de capital pela utilização das reservas. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores interpuseram recurso extraordinário que foi conhecido e provido. A ré ofereceu embargos que foram rejeitados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32496 (número do documento)

        Área de Ingreso