Dossiê/Processo 32653 - Diário oficial, de 30/08/1940. imposto de renda, em 31/10/1940 e 10/10/1940. procuração tabelião Werneck Fausto Carmo,64, em 21/10/1931. imposto de licença para localização, em 31/10/1940. balanço da compra geral Imobiliária,em 31/12/1936. código do processo civil, artigo 291. constituição federal, artigo 6º. lei 4625, de 1922

Identificatie

referentie code

32653

Titel

Diário oficial, de 30/08/1940. imposto de renda, em 31/10/1940 e 10/10/1940. procuração tabelião Werneck Fausto Carmo,64, em 21/10/1931. imposto de licença para localização, em 31/10/1940. balanço da compra geral Imobiliária,em 31/12/1936. código do processo civil, artigo 291. constituição federal, artigo 6º. lei 4625, de 1922

Datum(s)

  • 1940; 1942 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 45f.

Context

Naam van de archiefvormer

Companhia Geral Imobiliária (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A suplicante era sociedade com sede a Rua Araújo Porto Alegre nº 56 na cidade do Rio de Janeiro, pediu anulação de atos violadores, sentindo-se ligada por despacho do Diretor do Imposto de Renda e pelo acordão do 1º Conselho de Imóveis de sua propriedade, apresentou balanços e conta de lucros e perdas do ano de 1936, achando-se isenta de imposto de renda naquele exercício. Foi intimada a pagar o valor de 16.725.100 por imposto e multa. Alegou-se incompetência de anuidades administrativas para examinar inconstitucionalidade de leis fiscais A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício.

Waardering, vernietiging en slectie

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Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    09-01-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        28812 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik