Dossiê/Processo 34421 - diário oficial de 30/12/52. ata da 6ª assembléia geral extraordinária da companhia mobiliaria villomarde 1952. guia de recolhimento emitida pelo Ministério da Fazenda em 1952. estatuto da companhia imobiliária villomar em 1952. selo por verba em 1952. procuração. tabelião. Leopoldo Dias Maciel. Rua do Carmo, 380, RJ em 1956. diário da justiça de 23/11/64

Área de identidad

Código de referencia

34421

Título

diário oficial de 30/12/52. ata da 6ª assembléia geral extraordinária da companhia mobiliaria villomarde 1952. guia de recolhimento emitida pelo Ministério da Fazenda em 1952. estatuto da companhia imobiliária villomar em 1952. selo por verba em 1952. procuração. tabelião. Leopoldo Dias Maciel. Rua do Carmo, 380, RJ em 1956. diário da justiça de 23/11/64

Fecha(s)

  • 1956; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 120f

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Imobiliária Vilomar (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era uma companhia em liquidação, e propôs a ação para reaver o valor de Cr$ 27.000 acrescidos de juros de mora, que teria sido cobrada indevidamente a título de Imposto de Selo. A autora, em 11/09/1952, por Assembléia de seus acionistas, aumentou seu capital social de Cr$ 2.000.000,00 para Cr$ 7.400.000,00 pela reavaliação do ativo imobilizado. Para o arquivamento obrigatório da ata da Assembléia na Divisão de Registro do Comércio foi exigido o Imposto do Selo proporcional ao valor do aumento. Tal cobertura, no entanto, seria ilegal. Dessa maneira, a suplicante pediu o ressarcimento. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União embargou e o TFR recebeu os embargos. A autora ofereceu recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39411 (número do documento)

        Área de Ingreso