Dossiê/Processo 33347 - Diário Oficial em 1938-1948, 1952. Atestado de Serviço de 1941 a 1954. Diário de Justiça de 1952 a 1954. Procuração Tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ em 1954. Boletim Militar, sem data. Caderneta Militar, 1924. Decreto nº 10932 artigos 8º e 9º de 1932. Lei nº 171 de 1947. Código Processual Civil, artigo 158

1v. 62f.

O suplicante era estado civil casado, militar, sub-tenente, da Arma de Artilharia, reformado. Propôs contra a União Federal uma Ação Ordinária, a fim da obtenção da anulação do decreto que o reformou por conta da disciplina, e na obtenção da plena restauração de seus direitos violados, além do reconhecimento do que teria obtido caso no topo permanecesse, pelo fato de perseguição militar em relação a questão disciplinar, e que, de fato, nenhuma prova foi caracterizada na figura da indisciplina por parte do suplicante. O juiz José Júlio Leal Fagundes. O autor propôs agravo de petição, porém o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz); Rodrigues, Henrique (autor)

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• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

11/01/2008

30493 (número do documento)