Dossiê/Processo 39701 - Diário Oficial, em 23-09-1940 , 29-06-1942, 07-11-19940, 28-01-1943 e 28-12-1942 . Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, em 1942 . Custas processuais(2), CR$786,00 ,em 1943 e CR$653,80 em 1947 . Demonstrativo de venda da autora, de 1940 . Diário da Justiça de 229-05-1946 . Mandado de intimação, em 1947 . Laudo Pericial de 1947 . Guia de depósito emitido pelo Ministério da Fazenda, CR$259,298,00 , em 1943 . Decreto nº1.201 de 1939.Decreto nº1.137 de 1936 . Decreto nº14.728 de 1921

Área de identidad

Código de referencia

39701

Título

Diário Oficial, em 23-09-1940 , 29-06-1942, 07-11-19940, 28-01-1943 e 28-12-1942 . Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, em 1942 . Custas processuais(2), CR$786,00 ,em 1943 e CR$653,80 em 1947 . Demonstrativo de venda da autora, de 1940 . Diário da Justiça de 229-05-1946 . Mandado de intimação, em 1947 . Laudo Pericial de 1947 . Guia de depósito emitido pelo Ministério da Fazenda, CR$259,298,00 , em 1943 . Decreto nº1.201 de 1939.Decreto nº1.137 de 1936 . Decreto nº14.728 de 1921

Fecha(s)

  • 1943; 1952 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 255 p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, sociedade anônimade nacionalidade inglesa, moveu ação contra a União federal devido a decisão do Sr. Ministro da Fazenda, que lavrou contra ela 2 autos de infração; O primeiro auto de infração ]deu-se referente a decorrência da recusa da suplicante de vender ao Banco do Brasil ou a outro banco do país o câmbio correspondente às vendas de óleo combustível e outras mercadorias já nacionalizadas; O segundo auto era relacionado à sonegação do selo proporcional às vendas de óleo combustível nacionalzado a navios estrangeiros no Porto do Rio de Janeiro; A suplicante alegou que estas cobranças são indevidas, e requereu a restituição do valor de CR$259,298,00 que ela depositou na Recebedoria do Distrito Federal ; O Juiz da 2ª Vara julgou a ação procedente, houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Anglo Mexican Petroleum Company Limited (Autor); Silva, José Caetano da Costa e (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-01-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46137 (número do documento)

        Área de Ingreso