Dossiê/Processo 31628 - diário oficial.procuração tabelião, em 1950.DJ.:02/06/1953.D.L. 6384 de 29/03/1944. D.L.24233 de 12/05/1934.D.L 1888 de 15/12/1939. D.L 2071 de 07/03/1940. D.L.2238 de 28/05/1940. D.L. 6224 de 24/01/1944. D.L. 6754 de 31/07/1944. Const.(1971).art.71,parág.2 . Const.(1934),art.113. D.L. 1713. CPC,art.820.

Zona de identificação

Código de referência

31628

Título

diário oficial.procuração tabelião, em 1950.DJ.:02/06/1953.D.L. 6384 de 29/03/1944. D.L.24233 de 12/05/1934.D.L 1888 de 15/12/1939. D.L 2071 de 07/03/1940. D.L.2238 de 28/05/1940. D.L. 6224 de 24/01/1944. D.L. 6754 de 31/07/1944. Const.(1971).art.71,parág.2 . Const.(1934),art.113. D.L. 1713. CPC,art.820.

Data(s)

  • 1950; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 147f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União federal(réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, juízes da Câmara de Reajustamento Econômico, requereram a condenação da ré no pagamento de uma gratificação no valor de 200.00 cruzeiros, conforme o Decreto-Lei nº 6384 de 29/03/1944, na qualidade de membros da Junta de Ajustes de Lucros Extraordinários. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Ainda não se conformando, os autores manifestaram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Oliveira, Sérgio Ulrich de (autor); Nunes, Reginaldo Fernandes (autor); Rangel, Ernesto da Fontoura (autor); Rego, Pedro da Costa (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32838 (número do documento)

        Área de ingresso