Dossiê/Processo 31904 - diário oficial sem data 04/12/1946, 13/12/1950, 16/02/1949. fatura consular 1947, 1948 originais e fotostáticas. guia de recolhimento de imposto de consumo par produtos estrangeiros 1948. procuração tabelião Sá Freire Alvim Rua Rosário, 76 em 27/12/1948. decreto-lei 7404 de 22/03/1945. decreto-lei 9078 de 19/03/1946. decreto 24643 de 10/07/1934. lei 5452 de 01/05/1943. decreto-lei 4295 de 13/05/1942. lei 94 de 16/09/1947

Área de identidad

Código de referencia

31904

Título

diário oficial sem data 04/12/1946, 13/12/1950, 16/02/1949. fatura consular 1947, 1948 originais e fotostáticas. guia de recolhimento de imposto de consumo par produtos estrangeiros 1948. procuração tabelião Sá Freire Alvim Rua Rosário, 76 em 27/12/1948. decreto-lei 7404 de 22/03/1945. decreto-lei 9078 de 19/03/1946. decreto 24643 de 10/07/1934. lei 5452 de 01/05/1943. decreto-lei 4295 de 13/05/1942. lei 94 de 16/09/1947

Fecha(s)

  • 1953; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 159p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Brazilian Hydro Electric Company Limited (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante propôs contra a União Federal uma ação ordinária, por conta de sua condenação à restituição do valor de Cr$565.072,60 de Imposto de Consumo indevidamente cobrado da suplicante na importação de uma turbina hidráulica do Canadá para instalação na Usina da Ilha dos Pombos, Município do Carmo, pela Alfândega do Rio de Janeiro. Energia elétrica. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação com recurso ex officio. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Tostes Filho, Olavo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/XII/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31089 (número do documento)

        Área de Ingreso