Dossiê/Processo 31904 - diário oficial sem data 04/12/1946, 13/12/1950, 16/02/1949. fatura consular 1947, 1948 originais e fotostáticas. guia de recolhimento de imposto de consumo par produtos estrangeiros 1948. procuração tabelião Sá Freire Alvim Rua Rosário, 76 em 27/12/1948. decreto-lei 7404 de 22/03/1945. decreto-lei 9078 de 19/03/1946. decreto 24643 de 10/07/1934. lei 5452 de 01/05/1943. decreto-lei 4295 de 13/05/1942. lei 94 de 16/09/1947

Zone d'identification

Cote

31904

Titre

diário oficial sem data 04/12/1946, 13/12/1950, 16/02/1949. fatura consular 1947, 1948 originais e fotostáticas. guia de recolhimento de imposto de consumo par produtos estrangeiros 1948. procuração tabelião Sá Freire Alvim Rua Rosário, 76 em 27/12/1948. decreto-lei 7404 de 22/03/1945. decreto-lei 9078 de 19/03/1946. decreto 24643 de 10/07/1934. lei 5452 de 01/05/1943. decreto-lei 4295 de 13/05/1942. lei 94 de 16/09/1947

Date(s)

  • 1953; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 159p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Brazilian Hydro Electric Company Limited (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante propôs contra a União Federal uma ação ordinária, por conta de sua condenação à restituição do valor de Cr$565.072,60 de Imposto de Consumo indevidamente cobrado da suplicante na importação de uma turbina hidráulica do Canadá para instalação na Usina da Ilha dos Pombos, Município do Carmo, pela Alfândega do Rio de Janeiro. Energia elétrica. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação com recurso ex officio. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso

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Accruals

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Conditions d'accès

Tostes Filho, Olavo (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • portugais brésilien

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/XII/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31089 (número do documento)

        Accession area